NOTA OFICIAL

A Comissão Especial de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul, vem por meio desta Nota Oficial, celebrar o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, reconhecendo a dramática realidade do racismo estrutural na sociedade brasileira e reafirmando o compromisso ético da advocacia gaúcha com a sua erradicação. Há 68, a Lei Afonso Arinos (Lei 1.390/1951) estabeleceu como contravenção penal as práticas resultantes de preconceito racial e, hoje, a data de sua promulgação é representativa da manutenção da luta cotidiana pela consolidação do objetivo constitucional republicano de promoção do bem de todos sem discriminações. Assevera-se que, como bem prescreve o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), advogadas e advogados são profissionais habilitados a prestar assistência jurídica às pessoas que eventualmente tenham sua dignidade e honra violados por ações ou omissões racistas, assim como possuem o dever geral de promoção de urbanidade em espaços públicos, privados e virtuais no sentido de induzir boas práticas antirracistas. Vale-se do registro desta importante data para, oportunamente, pontuar que práticas discriminatórias atentam contra à cidadania, à justiça e à própria democracia, alicerces fundantes da missão institucional e do exercício da advocacia.
03/07/2019 (00:00)
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